Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.394, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO PAGO DE VEÍCULOS EM ÁREAS ESPECIAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DENOMINADO “ZONA AZUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.394/2021 02/02/2021MENCIONA
Decreto1.394/2021 02/02/2021REVOGA TACITAMENTE
Decreto418/2016 26/01/2016MENCIONA
Decreto418/2016 26/01/2016REPRISTINA
Decreto32/2013 18/03/2013MENCIONA
Decreto32/2013 18/03/2013REPRISTINA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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