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  Decreto 418/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO, DENOMINADO ZONA AZUL.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2013 18/03/2013MENCIONA
Decreto32/2013 18/03/2013ALTERAdispositivos
Lei Complementar46/2012 06/11/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.748/2023 08/02/2023MENCIONA
Decreto1.748/2023 08/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.406/2021 19/02/2021MENCIONA
Decreto1.406/2021 19/02/2021REPRISTINA
Decreto1.394/2021 02/02/2021MENCIONA
Decreto1.394/2021 02/02/2021REVOGA TOTALMENTE

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