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  Decreto 1.560/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE A SER REALIZADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.500/2021 17/08/2021MENCIONA
Decreto1.475/2021 21/06/2021MENCIONA
Decreto1.452/2021 19/04/2021MENCIONA
Decreto1.452/2021 19/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.306/2020 30/07/2020MENCIONAartigo 4º
Decreto1.268/2020 01/06/2020MENCIONAartigo 1º, caput
Decreto1.268/2020 01/06/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.577/2021 29/12/2021MENCIONA

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