Ementa: Dispõe sobre a desqualificação da entidade Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social - IDGT como Organização Social no âmbito de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência e aos idosos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAArt. 4º, Art. 9º e Art. 21
Decreto938/2018 29/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto721/2017 17/07/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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