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  Lei Ordinária 2.637/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA – FEMAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.334/2006 30/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto85/2001 28/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto85/2001 28/05/2001MENCIONA
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária714/1998 23/10/1998MENCIONAinciso IV do Art. 3º
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONA
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAArt. 199

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.690/2023 26/10/2023ALTERAartigo 4º, caput e incisos e § 3º
Lei Ordinária2.679/2023 14/09/2023ALTERAincisos I e II do 4º e caput
Lei Ordinária2.679/2023 14/09/2023INCLUIinciso III e § 3º do Art. 4º
Decreto2.033/2024 10/10/2024MENCIONAArt. 8º; Art. 14
Decreto2.022/2024 13/09/2024MENCIONAArt. 20; inciso IV do Art. 20
Decreto1.961/2024 24/04/2024MENCIONA
Decreto1.939/2024 05/03/2024MENCIONA
Decreto1.729/2022 20/12/2022MENCIONAArt. 20

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