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  Decreto 1.755/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, EM RAZÃO DE CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM SEU TERRITÓRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2023

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Decreto1.766/2023 08/03/2023MENCIONA
Decreto1.757/2023 23/02/2023MENCIONA

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