Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DOS PROFESSORES ADJUNTOS L E II NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar121/2023 01/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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