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  Decreto 59/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE VIGILÂNCIA AS VIOLÊNCIAS DE CARAGUATATUBA - COMVIV, DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto49/2012 30/03/2012ALTERAArtigo 1º
Decreto49/2012 30/03/2012ALTERAalínea "a" do Artigo 4º do Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto768/2017 05/10/2017MENCIONA
Decreto703/2017 05/06/2017MENCIONA
Decreto1.735/2023 05/01/2023MENCIONA
Decreto1.735/2023 05/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.563/2021 07/12/2021MENCIONA

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