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  Decreto 768/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VIGILÂNCIA À VIOLÊNCIA DE CARAGUATATUBA – COMVIV”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto703/2017 05/06/2017MENCIONA
Decreto59/2012 11/05/2012MENCIONA
Decreto49/2012 30/03/2012MENCIONA
Decreto49/2012 30/03/2012MENCIONAparágrafo único
Decreto49/2012 30/03/2012ALTERAartigo 2º e anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.735/2023 05/01/2023MENCIONA
Decreto1.735/2023 05/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.563/2021 07/12/2021MENCIONA

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