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  Decreto 1.735/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS VIOLÊNCIAS DE CARAGUATATUBA – COMVIV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2023

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Decreto1.563/2021 07/12/2021MENCIONA
Decreto1.563/2021 07/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto768/2017 05/10/2017MENCIONA
Decreto768/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto703/2017 05/06/2017MENCIONA
Decreto703/2017 05/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto59/2012 11/05/2012MENCIONA
Decreto59/2012 11/05/2012REVOGA TOTALMENTE
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Decreto49/2012 30/03/2012REVOGA TOTALMENTE

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