Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.050/1977 03/11/1977MENCIONAORÇAMENTO 1978

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação