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  Decreto 79/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTES DE TRABALHO), DE CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.082/2013 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.758/2009 15/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.094/2004 18/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária755/1999 05/05/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto627/2017 07/02/2017MENCIONA

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