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  Decreto 284/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 183/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2014 03/11/2014ALTERAincisos do Artigo 1º
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto485/2016 31/05/2016MENCIONA
Decreto421/2016 02/02/2016ALTERAdispositivos
Decreto416/2016 22/01/2016ALTERAdispositivos
Decreto305/2015 02/07/2015ALTERAMembro

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