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  Decreto 421/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 284/15, QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto416/2016 22/01/2016MENCIONA
Decreto305/2015 02/07/2015MENCIONA
Decreto284/2015 14/05/2015ALTERAdispositivos
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto485/2016 31/05/2016REVOGA TOTALMENTE

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