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  Decreto 296/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO SELO EMPRESA INCLUSIVA 2015
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.232/2015 15/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.158/2014 25/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.274/2006 28/06/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto695/2017 22/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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