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  Lei Ordinária 2.241/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – PLANMOB CARAGUÁ.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.074/2013 18/04/2013MENCIONA
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAPlano Diretor Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.401/2018 22/03/2018MENCIONAartigos 9º, 10 e 14

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