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  Lei Ordinária 2.401/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO - PDTUR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/2015 03/07/2015MENCIONAartigos 9º, 10 e 14
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAartigos 9º, 10, 14, 177, 279 e 280
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAartigo 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.715/2024 24/04/2024ALTERAAnexo IV - Plano de Ações, do Plano Diretor de Turismo – PDTur
Decreto1.937/2024 05/03/2024MENCIONA
Decreto1.403/2021 15/02/2021MENCIONAartigos 2º, parágrafo único e 15
Decreto1.291/2020 14/07/2020MENCIONAPlano de Ações do Plano Diretor de Turismo

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