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  Decreto 417/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NOMEADO PELO DECRETO Nº 236/2015“.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto236/2015 11/02/2015ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto658/2017 10/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto511/2016 22/07/2016ALTERAdispositivos

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