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  Decreto 511/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO Nº 417/16 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto417/2016 25/01/2016ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto658/2017 10/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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