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  Lei Ordinária 564/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.301/2006 18/09/2006REVOGA TOTALMENTE

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