Melhore sua busca

  Lei Ordinária 643/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994REVOGAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2003 10/07/2003MENCIONA
Decreto87/2007 07/08/2007MENCIONA
Decreto84/2013 10/07/2013MENCIONA
Decreto83/2013 10/07/2013MENCIONA
Decreto76/2005 10/05/2005MENCIONA
Decreto66/2013 24/06/2013MENCIONA
Decreto59/2001 06/04/2001MENCIONA
Decreto54/2001 30/03/2001MENCIONA
Decreto429/2016 17/02/2016MENCIONA
Decreto33/2012 13/03/2012MENCIONA
Decreto25/2006 07/03/2006MENCIONA
Decreto247/2015 03/03/2015MENCIONA
Decreto218/2002 21/11/2002MENCIONA
Decreto203/1999 24/11/1999MENCIONA
Decreto196/1999 19/11/1999MENCIONA
Decreto149/2010 21/10/2010MENCIONA
Decreto14/2005 25/01/2005MENCIONA
Decreto107/2014 16/06/2014MENCIONA
Decreto01/2013 03/01/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.