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  Decreto 76/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 59/01, DE 06 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2001 06/04/2001ALTERATarifa de serviços
Decreto59/2001 06/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária643/1997 06/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto130/2010 01/09/2010ALTERA´Valores tarifas taxi
Decreto130/2010 01/09/2010REVOGA TOTALMENTE

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