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  Decreto 512/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto120/2014 15/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.490/2007 26/11/2007MENCIONA

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