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  Decreto 120/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.724/2009 03/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.681/2009 03/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.571/2008 25/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.490/2007 26/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.360/2007 16/02/2007MENCIONA
Decreto02/2007 08/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.342/2006 13/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart 224, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto512/2016 22/07/2016MENCIONA

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