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  Decreto 631/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto428/2016 12/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.298/2006 13/09/2006MENCIONAartigo 2º inciso II
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto689/2017 12/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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