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  Decreto 428/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto356/2015 07/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.298/2006 13/09/2006MENCIONAartigo 2º inciso II
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto631/2017 15/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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