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  Decreto 673/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 260, DE 18 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL (CMAP) E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR (PROVAS).
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto260/2015 18/03/2015MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAartigo 120

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto877/2018 07/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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