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  Decreto 688/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto480/2016 25/05/2016ALTERAComissão de Transporte Estadual
Decreto12/2014 20/01/2014MENCIONAartigos 3º e 4º e § 4º do artigo 4º
Decreto12/2014 20/01/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto893/2018 05/06/2018ALTERAComposição da Comissão
Decreto893/2018 05/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto742/2017 17/08/2017REVOGAartigos 2º, 3º, 4º e 5º
Decreto742/2017 17/08/2017MENCIONA

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