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  Decreto 729/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto675/2017 04/04/2017ALTERA
Decreto644/2017 23/02/2017ALTERA
Decreto462/2016 15/04/2016ALTERAconselho municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto935/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto872/2018 27/04/2018MENCIONA

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