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  Decreto 872/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC E PRORROGAÇÃO DE MANDATO.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto858/2018 03/04/2018MENCIONA
Decreto759/2017 25/09/2017MENCIONA
Decreto729/2017 02/08/2017MENCIONA
Decreto675/2017 04/04/2017MENCIONA
Decreto644/2017 23/02/2017MENCIONA
Decreto462/2016 15/04/2016ALTERAComposição do CMDCAC
Decreto462/2016 15/04/2016MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto935/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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