Melhore sua busca

  Lei Complementar 71/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2007.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2007 25/10/2007ALTERA§ 1º do artigo 28
Lei Complementar25/2007 25/10/2007INCLUI§§ 7º e 8º do artigo 28
Lei Complementar25/2007 25/10/2007INCLUIartigo 30 e artigo 31
Lei Complementar25/2007 25/10/2007REVOGAartigo 34 e § único
Lei Complementar25/2007 25/10/2007ALTERAartigo 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto811/2017 01/12/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.