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  Decreto 787/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO MUNIICPAL Nº 114, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE CARAGUATATUBA E NOMEIA NOVOS MEMBROS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2013 15/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto34/2013 27/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto114/1997 21/07/1997ALTERAincisos I, II e III do artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto813/2017 04/12/2017ALTERA

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