Melhore sua busca

  Lei Ordinária 759/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/1977 18/10/1977REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.