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  Decreto 886/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2016-2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto845/2018 06/03/2018MENCIONA
Decreto807/2017 29/11/2017MENCIONA
Decreto426/2016 10/02/2016ALTERAComposição do CMDDI
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA – CMDDI

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