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  Decreto 1.042/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto880/2018 15/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.298/2006 13/09/2006MENCIONAArt. 2º, Inciso II
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.118/2019 14/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.075/2019 17/04/2019MENCIONA

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