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Decreto 1.856/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARAGUATATUBA E PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/08/2023

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.484/2019	27/06/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	2.285/2016	10/05/2016	MENCIONA	inciso XVI do artigo 36, inciso XI do artigo 37, inciso XVII do artigo 42 e § 4º do Art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.871/2023	14/09/2023	MENCIONA
Decreto	1.871/2023	14/09/2023	ALTERA	incisos do Art. 3º
Decreto	1.859/2023	28/09/2023	MENCIONA
Decreto	1.859/2023	28/09/2023	ALTERA	Art. 3º, Art. 7º e artigo 9º, inciso III, alínea “a”
Decreto	1.859/2023	28/09/2023	INCLUI	Paragrafo único do Art. 7º

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