Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 670, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA FORMAÇÃO DE VINCULO COM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 632/2017”.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto670/2017 29/03/2017ALTERAInciso II do Art. 1º
Decreto670/2017 29/03/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.317/2020 27/08/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.304/2020 30/07/2020MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação