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  Decreto 670/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA FORMAÇÃO DE VINCULO COM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 632/2017”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto632/2017 15/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.317/2020 27/08/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.304/2020 30/07/2020ALTERAinciso IV, do artigo 1°
Decreto1.304/2020 30/07/2020MENCIONA
Decreto1.132/2019 04/09/2019ALTERAInciso II do Art. 1º
Decreto1.132/2019 04/09/2019MENCIONA

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