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  Decreto 1.145/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - COMUS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.445/2021 09/04/2021MENCIONA

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