Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 953, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARAGUATATUBA, PARA O BIÊNIO 2018-2020”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2020