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  Decreto 68/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONAArtigos 1º, 4º Parágrafo 1º e Artigo 5º e 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto953/2018 19/09/2018ALTERAConselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba
Decreto1.202/2020 27/01/2020MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

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