Melhore sua busca

  Lei Ordinária 850/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO AOS PROFESSORES EFETIVOS DO ESTADO, ESTUDANTES EM NÍVEL SUPERIOR, QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/1999 27/12/1999MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/2005 14/03/2005MENCIONAArtigo 6º
Decreto31/2002 28/02/2002MENCIONAArtigo 6º
Decreto21/2007 09/03/2007MENCIONAArtigo 6º
Decreto20/2010 09/02/2010MENCIONAArtigo 6º
Lei Ordinária1.968/2011 13/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto13/2008 30/01/2008MENCIONAArtigo 6º
Decreto125/2000 12/07/2000MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.