Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, CRIA E DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, BEM COMO APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018MENCIONAArtigo 97
Decreto546/2016 04/10/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.218/2015 26/02/2015MENCIONAArtigo 13
Lei Ordinária2.136/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 105; Artigo 329

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.469/2021 31/05/2021MENCIONAArt. 6º;

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