Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N° 1.135, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 1.147, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2020