Ementa: DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 1.564, DE 03 DE ABRIL DE 1989, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 341, DE 06 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.381/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto1.043/2019 14/02/2019MENCIONA
Decreto1.043/2019 14/02/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONAFundo Social de Solidariedade

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.743/2023 30/01/2023MENCIONA
Decreto1.399/2021 09/02/2021MENCIONA

Sobre

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Legislação