Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 724, DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.139, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2021