Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 1.226, de 06 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.290, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a Equipe de Autoridade Sanitária da Área de Vigilância Sanitária, Área de Vigilância Epidemiológica e Área de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde."
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2020