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  Lei Ordinária 911/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1994 27/04/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2001 20/09/2001ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária912/2001 20/09/2001ALTERAArtigo 22
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003REVOGA TOTALMENTE

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