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  Lei Ordinária 912/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária911/2001 11/09/2001ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária911/2001 11/09/2001ALTERAArtigo 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003REVOGA TOTALMENTE

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