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  Decreto 1.501/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto972/2018 18/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.837/2023 18/07/2023MENCIONA
Decreto1.837/2023 18/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.779/2023 24/03/2023ALTERAInciso V da Alínea "a" do Art. 1º
Decreto1.779/2023 24/03/2023MENCIONA

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